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SIMÃO
O Mascote do SIMA

Quais locais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devo procurar para formalizar uma denúncia de crime contra o meio ambiente?
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Homologação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER HOMOLOGAÇÃO

• Carta de Preposto (papel timbrado da empresa)
• Aviso Prévio em 03 (três vias)
• Pedido de Demissão em 03 (três vias)
• Carteira Profissional Atualizada
• Termo de Rescisão de Contrato em 05 (cinco vias)
• Exame Médico Demissional (original e cópia)
• Perfil Profissional Previdenciário (P.P.P.)
• Extrato de FGTS atualizado
• Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório
• Recibo do GRRF
• Guia do Seguro Desemprego
• Chave da Conectividade Social
• Demonstrativo do Cálculo das médias (horas extras e adicional noturno)
• Guia do imposto sindical quitada

PAGAMENTOS

• Cheque visado/ Administrativo ou Depósito bancário (comprovante), (Portaria 153/02 de 22/03/2002)
• Analfabeto somente em dinheiro

* Empresas com mais de 10 (dez) funcionários para homologar é necessário comunicar com uma semana de antecedência, via fax ou oficio.

O preposto deve chegar até às 15h:00.

MARCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO

Tel. (21) 2547-6683- (21) 2548-1202